16 a 19 de novembro de 2017
em Berlim
Cooperação jurídica e planejamento sucessório nas relações entre o Brasil e a Alemanha
Caros membros e amigos da DBJV,
O Congresso da Associação de Juristas Alemanha-Brasil (DBJV) deste ano será realizado de 16 a 19 de novembro de 2017 em Berlim, na Embaixada do Brasil, e se dedicará ao tema “Cooperação jurídica e planejamento sucessório nas relações entre o Brasil e a Alemanha”.
Litígios localizados entre a Alemanha e o Brasil muitas vezes são marcados por múltiplas questões jurídicas e práticas. Quais são as condições e limitações da citação de um réu no Brasil a partir da Alemanha? Quando é que uma sentença brasileira pode ser executada na Alemanha? Sob que condições atestados ou extratos de registros terão efeito no outro país? Um grupo de trabalho da DBJV coordenado pelo Dr. Werner Müller apresentou uma ampla pesquisa sobre estas e outras questões em 2015 para assim estimular negociações sobre um Acordo de Cooperação Jurídica entre o Brasil e a Alemanha que poderia providenciar numerosas facilitações práticas. Como um tal Acordo não està sendo realizável atualmente, em vista de restrições causadas pelo Direito Europeu, pretendemos analisar outras possibilidades de uma cooperação estratégica entre ambos os países com representantes alemães e brasileiros. Outras palestras nesta complexa temática serão dedicadas ao Direito Processual Internacional brasileiro e à citação nas relações jurídicas entre o Brasil e a Alemanha. Em ambas as áreas o Código de Processo Civil brasileiro de 2015 trouxe inovações. Finalmente, colocaremos em foco o setor do Direito Sucessório que em casos internacionais é de uma complexidade notória. Do lado alemão, o Regulamento Europeu 650/2012 sobre sucessões implementou inovações fundamentais. Do lado brasileiro o interesse crescente pelo tema do planejamento sucessório faz parte dos desenvolvimentos interessantes dos últimos tempos.
A Embaixada do Brasil oferecerá ao nosso Congresso um quadro atrativo e adequado. A presidência espera uma participação muito ativa. Participantes que não sejam membros da DBJV são igualmente convidados de forma cordial! Sob www.dbjv.de o programa atual pode ser consultado em qualquer momento.
Em nome da presidência
Dr. Jan Peter Schmidt
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