do dia 16 a 19 de November de 2011
em Santos
Desafios da Justiça no Brasil e na Alemanha
Prezados sócios e amigos da DBJV,
A conferência deste ano da Associação de Juristas Alemães e Brasileiros acontecerá de 16 a 19 de novembro em Santos. Com isso, continuamos fiéis ao nosso ritmo e nos reunimos de novo no Brasil, exatamente quatro anos após a conferência de 2007 no Rio.
O tema deste ano – “Desafios da Justiça no Brasil e na Alemanha” – toca em questões básicas do direito, as quais são de premente atualidade. As últimas décadas têm mostrado em proporções crescentes que, em uma sociedade pluralística, as situações de conflito muitas vezes só insuficientemente são solucionadas por meio de leis e procedimentos administrativos formais. Projetos de grande porte como “Stuttgart 21” na Alemanha ou a planejada construção da usina hidrelétrica “Belo Monte” no Brasil dão testemunhas disso. Em decorrência da falta de uma solução para esses conflitos em lugares propriamente previstos pelo ordenamento jurídico, esses conflitos são levados mais cedo ou mais tarde para os tribunais estaduais, os quais, com isso, são colocados diante de tarefas complexas e com frequência, inovadoras.
Vamos nos aproximar da problemática ora esboçada a partir de diferentes perspectivas. Primeiramente, será explicado o papel do Ministério Público do Brasil – para o qual não existe, no direito alemão, nenhum correspondente institucional – cujo conhecimento, porém, é imprescindível para a compreensão do sistema judiciário e do sistema jurídico brasileiro em sua generalidade. Em seguida, será examinada a questão de se fazer valer, processualmente, pretensões embasadas em interesses coletivos. O direito brasileiro, em distinção ao direito alemão – que basicamente só confere direito de ação à pretensão individual – conhece o instrumento da ação civil pública, o qual, na prática, é bastante significativo. Mas tem havido, nos últimos tempos, também na Alemanha e na Europa a clara tendência de se estender o direito de ação, por exemplo, a associações ambientais. Será dedicada ao tema uma mesa-redonda organizada em conjunto com a Fundação Konrad Adenauer, da qual participarão atores políticos da Alemanha e do Brasil e na qual se discutirá em que medida organizações não governamentais, cidadãos ou grupos populacionais atingidos por projetos de grande porte podem e devem ser incluídos em seus processos de planejamento. Por fim, dois representantes de alto escalão da magistratura alemã e brasileira discutirão a situação da independência da Justiça nos respectivos países e em que medida esta se sente vinculada às decisões do legislador.
Assim, podemos contar também neste ano com uma conferência altamente interessante. A Presidência espera que os sócios participem ativamente. Interessados não-sócios também são carinhosamente bem-vindos! O programa definitivo da conferência, caso haja ainda mudanças, sempre pode ser baixado na internet, no endereço www.dbjv.de.
Com a esperança de revê-los em breve,
Pela Presidência
Dr. Jan Peter Schmidt
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